Última atualização: 29 de julho de 2026
Estas são as regras de conduta que todo cliente aceita ao criar uma conta na PacMan Food. Elas existem para proteger você, os restaurantes parceiros e os motoboys que fazem a entrega.
1. Cadastro e conta
- Uma conta por pessoa. Cada CPF pode manter apenas uma conta ativa.
- Dados verdadeiros. Nome, telefone, endereço e CPF devem ser reais e atualizados.
- Idade mínima: 18 anos. Menores devem usar o app sob responsabilidade de um adulto titular da conta.
- Senha pessoal e intransferível. Você é responsável por tudo que acontecer com o seu login.
- Contas de terceiros não são permitidas. Não é permitido pedir usando dados de outra pessoa sem autorização.
2. Pedidos e pagamentos
- O pedido é um contrato entre você e o restaurante. Confirme antes de finalizar.
- Endereços de entrega devem existir e estar acessíveis. Endereços falsos podem gerar cobrança e bloqueio.
- Após o restaurante iniciar o preparo, o cancelamento pode gerar cobrança integral.
- Após o motoboy sair para entrega, o pedido não pode mais ser cancelado.
- Chargebacks (contestação bancária) sem contato prévio com o suporte resultam em suspensão imediata.
3. Recebimento na porta
- Fique disponível no telefone informado durante o prazo de entrega.
- Ao receber, informe o PIN de 4 dígitos ao motoboy para liberar a entrega.
- Trate o motoboy com respeito. Ofensas, ameaças ou agressões resultam em banimento permanente.
- Se o pedido chegar diferente do combinado, registre pelo app (fotos ajudam) antes de aceitar.
4. Avaliações
- Avalie com honestidade e sem xingamentos.
- É proibido usar avaliações como chantagem para conseguir descontos.
- Reviews com conteúdo ofensivo, discriminatório ou falso serão removidos.
5. Cupons e promoções
- Cupons são de uso pessoal, um por pedido (salvo indicação em contrário).
- É proibido criar múltiplas contas para acumular cupons de "primeiro pedido".
- Cupons de indicação exigem que o indicado seja um novo cliente real.
- Uso abusivo cancela os cupons e pode bloquear a conta.
6. Uso proibido
Não é permitido:
- Fraudar meios de pagamento (cartões clonados, chargebacks abusivos).
- Revender produtos comprados pelo app.
- Usar bots, scripts ou automações para interagir com o serviço.
- Fazer pedidos falsos, "trotes" ou pedidos que não pretende receber.
- Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal em avaliações ou chat.
- Tentar contornar cobranças, taxas de entrega ou regras de área de atendimento.
7. Consequências
Violações são tratadas em escala:
- Advertência por e-mail.
- Suspensão temporária (7 a 30 dias) dependendo da gravidade.
- Banimento permanente da conta e do CPF associado.
Fraudes financeiras e agressões são causa de banimento imediato, sem advertência prévia, e podem ser comunicadas às autoridades.
8. Como falar com a gente
- Suporte no app: menu Minha conta → Ajuda.
- E-mail:
suporte@pacmanfood.com.br.
- Encarregado de Dados (DPO / LGPD):
dpo@pacmanfood.com.br.
Última atualização: 29 de julho de 2026
A PacMan Food coleta apenas o mínimo necessário para você pedir com segurança. Os dados abaixo são separados por finalidade — quanto mais completo o seu cadastro, mais benefícios (cupons, promoções e entregas mais rápidas).
1. Obrigatórios para pedir
Sem esses dados não é possível concluir um pedido:
| Dado | Por que pedimos |
|---|
| Nome completo | Identificação e emissão de comprovantes |
| E-mail | Login, recuperação de senha, comprovantes |
| Telefone (WhatsApp) | Contato do restaurante e do motoboy durante a entrega |
| Endereço de entrega | Roteamento e cálculo de taxa |
| Senha | Proteção da sua conta |
2. Recomendados para cupons e promoções
Você pode pedir sem informar, mas não receberá cupons, promoções ou cashback enquanto o cadastro estiver incompleto:
| Dado | Por que pedimos |
|---|
| CPF | Emissão de nota fiscal, prevenção a fraude, regras de "1 CPF = 1 conta" |
| Data de nascimento | Presente de aniversário e verificação de maioridade |
| CEP validado | Descontos por região e restaurantes próximos |
| Opt-in de marketing | Enviar cupons por e-mail e push (você pode desativar quando quiser) |
3. Opcionais (melhoram a experiência)
- Foto de perfil
- Endereços favoritos com rótulos (Casa, Trabalho…)
- Restrições alimentares (vegetariano, sem lactose, alergias)
- Preferências de comunicação (WhatsApp / e-mail / push)
4. O que a gente não pede
- Foto de documento (RG/CNH).
- Comprovante de residência.
- Selfie de verificação facial.
- Dados bancários (o pagamento é feito diretamente na Asaas).
5. Como atualizar ou apagar seus dados
- Alterar: menu Minha conta → Perfil / Endereços.
- Baixar uma cópia (portabilidade LGPD): solicite em
dpo@pacmanfood.com.br.
- Excluir a conta: menu Minha conta → Excluir conta. A exclusão apaga permanentemente seus dados pessoais em até 30 dias, ressalvados dados fiscais que a lei obriga a guardar por 5 anos.
6. Recompensa por completar o cadastro
Ao completar CPF, data de nascimento, telefone e ao menos um endereço, você recebe:
- R$ 10 OFF no próximo pedido.
- Acesso a cupons exclusivos por região e categoria.
- Cashback em restaurantes participantes.
- Presente de aniversário.