Política de Privacidade — PacMan Food

Versão 1.0 — vigente a partir de 29 de julho de 2026 Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

A sua privacidade é levada a sério pela PacMan Food. Esta Política explica quais dados coletamos, por que, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e como você pode exercer seus direitos.

1. Quem é o Controlador dos dados

PacMan Food Tecnologia Ltda. ("PacMan Food") Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): dpo@pacmanfood.com.br

Você pode falar com o DPO diretamente para exercer qualquer direito previsto na LGPD.

2. Quais dados coletamos

Dados de cadastro (fornecidos por você): nome, e-mail, telefone, senha (armazenada em hash), CPF, data de nascimento, endereços de entrega.

Dados transacionais: pedidos realizados, itens escolhidos, valores, avaliações, cupons utilizados.

Dados de dispositivo (coletados automaticamente): modelo, sistema operacional, versão do app, idioma, identificador único do dispositivo, endereço IP, logs de acesso (obrigatório pelo Marco Civil da Internet — Lei 12.965/14).

Dados de localização: somente quando você autoriza, para exibir restaurantes próximos e acompanhar entregas em tempo real.

Dados de pagamento: não armazenamos dados do cartão. Todo o processamento acontece dentro da Asaas Instituição de Pagamento S.A., PCI-DSS compliant.

3. Por que tratamos seus dados (bases legais — Art. 7º LGPD)

Você pode revogar o consentimento a qualquer momento em Minha conta → Perfil → Preferências.

4. Com quem compartilhamos

Compartilhamos o mínimo necessário com:

• Restaurante escolhido: nome, telefone, endereço, itens do pedido.
• Motoboy da corrida: nome, telefone, endereço, PIN de entrega, localização do destino (durante a corrida).
• Asaas Instituição de Pagamento: dados necessários para processar o pagamento.
• Google Firebase (push notifications e analytics): identificador de dispositivo e eventos anonimizados.
• Provedores de infraestrutura em nuvem (armazenamento e banco de dados): dados criptografados.
• Autoridades públicas: mediante ordem judicial ou obrigação legal.

Não vendemos dados pessoais a terceiros para fins publicitários.

5. Transferência internacional

Alguns provedores (Google, provedor de nuvem) processam dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos garantimos que operam sob cláusulas contratuais adequadas e em países com nível de proteção reconhecido.

6. Por quanto tempo guardamos

• Conta ativa: enquanto você mantiver a conta.
• Após exclusão da conta: dados pessoais são apagados em até 30 dias.
• Dados fiscais e transacionais: mantidos por 5 anos (exigência do fisco).
• Logs de acesso (IP): 6 meses (Marco Civil).
• Registros de fraude comprovada: mantidos indefinidamente para prevenção.

7. Seus direitos (Art. 18 LGPD)

Você pode, a qualquer momento e gratuitamente:

1. Confirmar que tratamos seus dados;
2. Acessar os dados que temos sobre você;
3. Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
5. Portar seus dados a outro fornecedor (formato estruturado);
6. Eliminar dados tratados com base em consentimento;
7. Ser informado com quem compartilhamos seus dados;
8. Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências;
9. Revogar o consentimento a qualquer momento;
10. Opor-se a tratamento realizado com base em legítimo interesse;
11. Solicitar revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.

Como exercer: dpo@pacmanfood.com.br ou pelo menu Minha conta. Respondemos em até 15 dias corridos.

8. Cookies e tecnologias similares

Usamos cookies e armazenamento local para:

• Manter você logado (essencial);
• Lembrar preferências (idioma, tema);
• Medir uso agregado (analytics).

Você pode limpar cookies nas configurações do navegador. Cookies essenciais são necessários para o funcionamento — sem eles, o login não persiste.

9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais:

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS 1.2+);
• Senhas armazenadas em hash;
• Row Level Security (RLS) no banco de dados — cada usuário só acessa seus próprios dados;
• Controle de acesso por perfil (cliente, restaurante, motoboy, administrador);
• Logs de auditoria de acessos privilegiados;
• Backups regulares e cifrados.

Em caso de incidente de segurança relevante, notificaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos legais.

10. Menores de idade

O serviço é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Se identificarmos, excluiremos a conta e os dados.

11. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e no app com 15 dias de antecedência e exigirão novo aceite.

12. Autoridade Nacional (ANPD)

Você pode registrar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd se entender que seus direitos não foram respeitados.

13. Contato do DPO

Encarregado pelo Tratamento de Dados: dpo@pacmanfood.com.br